Preciso dividir indenização trabalhista com ex no divórcio?

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Uma das maiores dúvidas que surgem entre o casal é em relação a indenização trabalhista recebida após a separação do casal, se deve ou não ser partilhada.

No momento do divórcio ou dissolução da união estável, a indenização trabalhista por um dos cônjuges/companheiro entra na partilha ou não?

Se o direito foi gerado durante o casamento/união estável, os valores recebidos de indenização trabalhista, também são partilháveis. Isto porque no regime de comunhão parcial de bens, é preciso dividir os bens que o casal adquiriu durante o casamento, uma vez que são frutos de um esforço comum. Essa regra também vale para união estável.

Pelo entendimento dos Tribunais Superiores, ex-cônjuge/companheiro(a) deverá partilhar o valor recebido de indenização trabalhista, de um contrato de trabalho ocorrido no período do casamento/união estável, mesmo que seu recebimento seja após a partilha.

Por isso a jurisprudência tem se firmado que deve ser dividida porque quando um dos parceiros não recebe seus direitos trabalhistas, acaba sobrecarregando o outro, que suporta carga maior de contas, por isso deve haver um equilíbrio no momento da dissolução do casamento/união.

Sendo assim, nos regimes de comunhão parcial ou universal de bens, as verbas trabalhistas correspondentes a direitos adquiridos na constância do casamento, devem ser partilhadas quando da separação do casal.

Verbas trabalhistas decorrentes da rescisão de contrato de trabalho só devem ser excluídas da partilha quando o direito trabalhista tenha sido adquirido ou tenha sido pleiteado após o divórcio/separação do casal.

Lembrando que, as regras de partilha de bens variam de acordo com o regime de bens adotados no casamento.

1 COMENTÁRIO

  1. Em caso de separação de um casamento com regime parcial de bens
    Deverá ser dividido a aposentadoria e verbas trabalhistas

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