Processo Civil

Liquidação de sentença no Novo CPC

É indispensável titulo líquido que permita a identificação do quantum debeatur, para a execução. Quando é ilíquida, uma decisão precisa ser liquidada para poder ser título que fundamente a execução.
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Boa fé objetiva no direito processual civil

É possível afirmar que na sociedade atual o contrato se corporifica como o maior negócio jurídico. E, dessa forma, a apreensão de sua base principiológica torna-se um verdadeiro diferencial aos operadores do direito.
Nesse contexto, insere-se o princípio da boa-fé objetiva, a partir da personificação dos anseios constitucionais às relações privadas. Com isso, a exigência de conduta pautada na lealdade dos contratantes torna-se imprescindível e sua violação passa a constituir abuso de direito.
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