Divórcio após o falecimento de um cônjuge: o que diz a lei?

45

Você sabia que, em alguns casos, é possível que o divórcio seja decretado mesmo após o falecimento de um dos cônjuges? A questão pode parecer complicada, mas vou explicar de forma simples.

Quando um dos cônjuges entra com o pedido de divórcio e a outra parte, de forma clara e indiscutível, concorda com a separação, o processo pode continuar mesmo se um dos dois falecer antes da conclusão. Isso porque, ao aceitar o pedido, o cônjuge demonstra sua vontade de se separar, e a justiça entende que essa vontade deve ser respeitada.

Em outras palavras, se um dos cônjuges morre, mas já tinha concordado com o divórcio durante o processo, o divórcio ainda pode ser formalizado. Isso é importante porque, após o divórcio, o cônjuge sobrevivente não terá mais direitos sucessórios (herança) sobre os bens do falecido, já que o vínculo matrimonial será considerado encerrado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisões que afirmam que, quando o falecido cônjuge demonstrou claramente sua concordância com o divórcio, não há motivo para o processo ser extinto. Assim, o casamento é dissolvido oficialmente, respeitando a vontade expressa de ambos.

A Quarta Turma do STJ decidiu, em 16/05/24, por unanimidade, que “É possível a decretação do divórcio na hipótese em que um dos cônjuges falece após a propositura da respectiva ação, notadamente quando manifestou-se indubitavelmente no sentido de aquiescer ao pedido que fora formulado em seu desfavor.” (Processo em segredo de justiça, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, unanimidade, j. 16/05/24, DJe 21/05/24) (Info 815 – STJ)

Essa medida busca garantir que a manifestação de vontade de quem já não está entre nós seja preservada e que o direito ao divórcio seja assegurado, mesmo em circunstâncias tão delicadas.

Se você tem dúvidas sobre como isso pode afetar um processo em andamento, é sempre recomendado buscar o apoio de um(a) advogado(a) especializado(a) para orientações mais detalhadas.

Deixe seu comentário ou entre em contato para saber mais!

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.