A União Estável é uma forma de convivência reconhecida pela legislação brasileira, na qual um casal vive como se casado fosse, porém sem a formalização do casamento civil. Essa modalidade de relação tem ganhado cada vez mais destaque na sociedade contemporânea, trazendo consigo uma série de direitos e deveres para os envolvidos. Mas o que acontece quando um dos parceiros vem a falecer? Será possível reconhecer a União Estável após a morte do companheiro?
A resposta a essa pergunta é sim, é possível reconhecer a União Estável após o falecimento de um dos companheiros. Entretanto, para que isso ocorra, é necessário que sejam preenchidos determinados requisitos estabelecidos pela legislação brasileira.
Em primeiro lugar, é fundamental que a convivência do casal tenha sido pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Isso significa que ambos devem ter vivido juntos como se marido e mulher fossem, de forma ostensiva e reconhecida socialmente.
Além disso, é necessário comprovar a existência da União Estável por meio de documentos e testemunhos. A legislação não exige uma forma específica de prova, podendo ser utilizados diversos meios, tais como contas conjuntas, declarações de imposto de renda em conjunto, registros de nascimento de filhos havidos em comum, entre outros.
Outro requisito importante é a inexistência de impedimentos para o reconhecimento da União Estável. Por exemplo, caso um dos companheiros já seja casado ou viva em União Estável com outra pessoa, não será possível reconhecer a relação após o falecimento.
Uma vez preenchidos esses requisitos, o reconhecimento da União Estável após a morte do companheiro possibilita ao sobrevivente o acesso a uma série de direitos, tais como pensão por morte, direito à herança, direito à meação dos bens adquiridos durante a convivência, entre outros.
É importante ressaltar que, embora seja possível reconhecer a União Estável após o falecimento do companheiro, o processo pode ser complexo e demandar o auxílio de profissionais especializados, como advogados especializados em direito de família. Portanto, caso você se encontre nessa situação, é fundamental buscar orientação jurídica adequada.