Tendo sofrido algum dano material ou moral, pode o consumidor exigir a devida reparação do fornecedor, utilizando-se de todos os meios cabíveis e possíveis no direito. Quais seriam os direitos cuja violação faria surgir o dever de indenizar?

Os danos causados ao consumidor podem afetar diretamente o seu patrimônio, afetando seu direito de ordem material, bem como no aspecto psicológico, quando afeta interesse de cunho personalíssimo (extrapatrimonial), denominado dano moral.

Diversas são as situações onde fornecedores de forma reiterada, ignoram os desígnios a eles impostos pela legislação, ao invés de fornecer produtos ou serviços adequados, que satisfaça as necessidades do consumidor, fornecem produto defeituoso, exercem prática abusiva ou cometem outros atos ilícitos, gerando algum tipo de risco ou de prejuízo para o consumidor.

A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, tem sido utilizada como fundamento na busca da reparação do dano.

A tese, criada por Marcos Dessaune[1], na obra Desvio Produtivo do Consumidor, tem sido utilizada como fundamento na busca da reparação do dano que resulta na injusta perda de tempo, com embaraços, dificuldades, protelações, demora no atendimento, consertos sabidamente falhos e outras práticas comerciais abusivas de fornecedores de produtos e serviços.

Alguns Tribunais vêm utilizando a Teoria do Desvio Produtivos do Consumidor, para fixar os valores de dano moral considerando o tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um problema que não deu causa, quando lhe acarreta dano indenizável.

Essa teoria já foi admitida, inclusive no STJ (3ª Turma – REsp 1.737.412 – Rel. Min. Nancy Andrighi. Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2019. DJe: 08/02/2019).

 

[1] DESSAUNE, Marcos. Desvio Produtivo do Consumidor – O Prejuízo do Tempo Desperdiçado. São Paulo: RT, 2011.

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