Você sabia que até recentemente, o Código Civil impunha a separação de bens em casamentos de pessoas com mais de 70 anos?
Se você tem mais de 70 anos e quer se casar, saiba que as regras mudaram. Isso mesmo! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que você pode escolher o regime de bens do seu casamento, e isso vale também para as uniões estáveis.
Já imaginou poder escolher livremente o regime de bens no seu casamento, mesmo depois dos 70 anos?
Antes, as leis diziam que quem tem mais de 70 anos tinha que casar com separação obrigatória de bens, sem escolher muito. Mas agora, você pode decidir como quer fazer isso! Isso acontece se você e a pessoa com quem vai se casar concordarem e registrarem essa escolha num papel chamado escritura pública.
A obrigatoriedade da separação de bens pode ser afastada pela expressa manifestação da vontade das partes, feita por meio de escritura pública. Isso não se aplica apenas a casamentos, mas também a uniões estáveis, proporcionando uma nova era de liberdade para quem decide se unir depois dos 70 anos.
O Porquê da Mudança: Os juízes entenderam que obrigar as pessoas com mais de 70 anos a casar de um jeito só não estava certo. O ministro Luís Roberto Barroso, que foi o principal a decidir isso, disse que é importante respeitar a vontade de cada um, principalmente quando se trata de algo tão especial quanto o casamento.
Então, agora, se você tem 70 anos ou mais e está pensando em se casar, pode ficar tranquilo(a). Você pode escolher sobre seu regime de bens, de acordo com o que achar melhor para você e futura(a) companheira(o)!
Agora, o importante é que você tem mais liberdade para decidir como quer viver esse momento especial. Casar aos 70 anos ou mais não precisa seguir regras antigas se você não quiser. Se tiver mais dúvidas, pode perguntar nos comentários ou procurar mais informações.
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